Muitas empresas no Brasil correm o risco de estarem em situação de inadimplência com a Receita Federal devido a impostos não pagos relativos a serviços importados nos &uacut...
A Lei 14.902 de 27/06/2024, institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), que substitui o antigo Rota 2030.
Neste início de semana, dá-se início ao programa Desenrola, direcionado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), proporcionando suporte e...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Le...
O abono salarial do Programa de Integração Social /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) referente ao anobase 2022 que deveria ser pago em 20...
O Sistema de sigla caricata, busca reunir os bancos de dados de ativos e patrimônios em um só lugar, tornando mais efetiva a busca patrimonial em processos de execução. No programa...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve sua Súmula n° 450 declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A CLT - Consolidação Das Leis Do Trabalho estabelece que...
A Instrução Normativa RFB Nº 2.094 de 18 de julho de 2022, fornece atualizações novas referentes à Declaração de Débitos e Créditos Tribut&...